Quem não tem direito ao seguro DPVAT?

Obrigatório para todos os motoristas, e importante saber que nem sempre o direito ao seguro DPVAT abrange a todos. É possível recebê-lo somente em determinadas situações, já que foi criado justamente para assegurar a indenização em caso de acidentes. Além disso, é possível perder o direito a ele mesmo ao se acidentar no trânsito.

Muitas pessoas pagam o seguro DPVAT e desconhecem a sua função ou até mesmo em que ocasiões têm direito a ele. Esclareça algumas dúvidas neste post, entenda a seguir quem tem direito ou não ao DPVAT.

O que é o seguro DPVAT?

Esse seguro foi criado para cobrir as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sejam elas causadoras do acidente ou não. O objetivo do seguro DPVAT é que a vítima tenha as despesas médicas ou hospitalares cobertas.

Em caso de morte da vítima ou invalidez, o seguro estipula que seja paga uma indenização à vítima ou aos seus beneficiários, por exemplo. Além disso, ele é válido para qualquer um envolvido no acidente: motorista, passageiro ou pedestre.

As vítimas podem solicitar o DPVAT em até três anos após o acidente. O pagamento do seguro deve ser realizado anualmente pelo proprietário do veículo junto com a primeira parcela do IPVA. A sua obrigatoriedade está prevista na Lei nº 11.482/07.

Quem tem direito ao DPVAT?

 

Qualquer pessoa que tenha sido vitimada por um acidente de trânsito tem direito a solicitar o seguro DPVAT. Como referido logo acima, tanto o condutor dos veículos envolvidos quanto os passageiros e até mesmo pedestres podem ser abrangidos pelo seguro.

Embora todos os envolvidos possam solicitar o DPVAT, ele é pago de forma individual. Caso haja falecimento de alguma das vítimas, o valor da indenização é pago automaticamente ao cônjuge e herdeiros.

Quem não tem direito ao DPVAT?

 

Como você pode observar acima, o seguro DPVAT é obrigatório e pago pelo proprietário de um veículo, este valor costuma ser incluso no IPVA do seu automóvel. O direito ao seguro pode ser invalidado caso ele não seja pago.

 

Além de ter o veículo confiscado, o motorista deverá arcar por conta própria com as despesas de todas as vítimas do acidente. Esse valor possivelmente custará ainda mais caro do que o pagamento do seguro, principalmente se houver vítima fatal. E a família precise ser ressarcida pela perda.

Valores do seguro DPVAT

É comum que a tabela de valores do seguro DPVAT seja atualizada a cada ano. Com isso, em 2018 ela ficou definida da seguinte forma:

  • R$ 13.500 de indenização aos beneficiários da vítima em caso de morte;
  • R$ 13.500 para os casos de invalidez devido o acidente;
  • R$ 2.700 para cobrir despesas médicas das vítimas.

Todas as despesas relatadas com o acidente deverão ser provadas pelas vítimas. Por isso, quem tem direito ao seguro DPVAT deve apresentar recibos e notas fiscais de todos os procedimentos e despesas consequentes do acidente.

Como você pode constatar, deixar de cumprir com a obrigação legal do pagamento do seguro pode sair caro. Não pagar o seguro DPVAT, o exclui de ter direito a recebê-lo e pode deixar seu carro irregular, portanto é importante atentar ao seu pagamento anual.

Quem não tem direito ao seguro DPVAT