O IPVA se trata da sigla de Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto que deve ser pago pelos proprietários de veículos terrestres, que circulam por todo o território nacional.
O objetivo do recolhimento dos valores do IPVA é arrecadar fundos para que os poderes públicos invistam na melhoria de serviços para a população. O IPVA é arrecadado pelos estados – sendo que 50% da quantia arrecadada com o imposto é destinado do governo estadual e os outros 50% vai para o município onde o veículo está licenciado.
Não há um destino determinado para os governos estaduais e municipais usarem o dinheiro arrecado com o pagamento do IPVA. Porém, o governo federal exige que os valores sejam empregados em serviços para a melhor qualidade de vida dos cidadãos.
O IPVA deve ser pago sempre no começo do ano. É possível pagar o valor do imposto com desconto, à vista. Ou então, pagar a taxa em 3 parcelas, sem o desconto.
Como é definido o valor do IPVA
Vale saber que o valor do IPVA varia de acordo com cada estado. É determinado um índice para o cálculo do IPVA a pagar. O estado de São Paulo, por exemplo, costuma ser o local onde o IPVA dos veículos é o mais caro.
Para exemplificar, se o contribuinte tem um carro com o valor de mercado – geralmente baseado na Tabela Fipe – de R$ 40 mil reais e, no seu estado, o índice do IPVA é de 4%, ele pagará 4% de imposto sobre o valor venal do seu automotor (que, no exemplo, é de R$ 40 mil). Assim, o contribuinte terá R$ 1.600,00 de IPVA a ser pago.
Porque manter o IPVA em dia?
É de extrema importância pagar manter o IPVA em dia do veículo todos os anos. Isso porque o contribuinte corre riscos, caso não pague o imposto, como:
- Os dados do contribuinte podem ser inclusos nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e constar na Dívida Ativa da União;
- Caso o veículo com o IPVA atrasado for parado pela polícia, ele pode ser recolhido e levado para o pátio do Detran (Departamento de Trânsito);
- Se o veículo com o imposto em atraso for apreendido pela polícia, o custo para recuperá-lo saíra bem mais caro do que pagar o IPVA em dia. Além do valor do IPVA, o proprietário pagará multas e juros diários, além das diárias em que o carro permanecer apreendido no pátio do Detran;
- Caso o proprietário não acerte os valores para recuperar seu veículo apreendido no prazo determinado, o seu bem poderá ir à leilão;
- Veículos com o IPVA atrasado não podem ser licenciados;
- Automotores com o pagamento do imposto em atraso também costumam ser recusados por empresas seguradoras,
- Vender o veículo com IPVA atrasado costuma ser tornar mais difícil. Isso porque, ou o dono paga o imposto ou subtrai, do valor da venda, a taxa referente ao IPVA, para quem comprar o automotor acertar essa dívida.